Fim da possibilidade de a formação acreditada em “regime presencial” ser realizada em “regime a distância”, dando por findo o período de excecionalidade decidido em março de 2020 e sucessivamente renovado.

Prorrogação, até 31 de julho de 2022, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC-1/2020, de março de 2020, "COVID-19 -possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância"

Recuperação do Tempo de Serviço - 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Procede à adequação dos prazos dos procedimentos de Formação contínua e Avaliação do Desempenho Docente e Observação de Aulas, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.

Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Recuperação do Tempo de Serviço - 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Avaliação do desempenho docente e formação contínua de docentes

Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção

Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção

Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro

Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica

Regula as competências e funcionamento dos CFAEs

Retificação ao Despacho n.º 5741/2015 - Ações de curta duração

Processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração

Correspondência com antigo Regime Jurídico da Formação Contínua

Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores

Alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2025, inclusive, Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Continua.

Artigo 31.º do ECD - Período Probatório (Nova redação introduzida pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro)

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´.

Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica

Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente

Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)

Respostas a perguntas frequentes sobre o reposicionamento na carreira de docentes.

Nota informativa de 15 junho de 2020 da DGAE sobre Avaliação do Desempenho Docente E Formação Contínua de Docentes.

Publicada a 15 de dezembro de 2021

Nota informativa publicada a 21 de novembro de 2023.

Perguntas frequentes sobre o Artigo 44.º do Decreto-Lei N.º 32-A/2023, de 8 de maio

Estatuto da carreira docente

Reposicionamento dos Docentes

Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão.

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário.

Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico e o regime dos cursos artísticos especializados.

Procede à regulamentação dos cursos científico -humanísticos.

Aprova as Aprendizagens Essenciais

Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Aprova o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.

Plano de Recuperação de Aprendizagens

Define as condições em que as escolas, no âmbito da AFC podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares -base.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho.

Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das atividades: visitas de estudo, passeios escolares, entre outras.

Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas e o calendário das provas e exames (2021-2022)