Apresentação

Com a publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 220/2208, de 12 de novembro, com a última alteração e republicação contida na Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, os edifícios escolares existentes e novos passaram a estar obrigados a submeter à apreciação e a implementar as Medidas de Autoproteção conforme artigo 34.º do referido diploma. Visando as Medidas de Autoproteção garantir as condições de segurança dos edifícios e dos seus ocupantes no que respeita aos incêndios urbanos, torna-se fundamental conhecer a sua composição, procedimentos, obrigações e responsabilidades inerentes às mesmas.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de identificar os conceitos e as principais exigências legais de segurança contra incêndio em edifícios no que respeita às Medidas de Autoproteção com base no Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro) e Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho). No final desta formação, os participantes deverão ser capazes de: - Conhecer alguns dos conceitos relativos à segurança contra incêndio em edifícios e às medidas de Autoproteção; - Conhecer as responsabilidades; - Conhecer as obrigações legais na implementação das Medidas de Autoproteção; - Identificar quais são as Medidas de Autoproteção aplicáveis aos edifícios escolares; - Implementar as Medidas de Autoproteção; - Conhecer as contraordenações no âmbito das Medidas de Autoproteção.

Conteúdos

Conceitos; - Medidas de autoproteção exigíveis; - Registos de Segurança; - Procedimentos/Planos de prevenção; - Procedimentos de emergência; - Plano de emergência interno; - Formação; - Simulacros; - Contraordenações.

Formador

António Paulo Figueirinha Varela

Cronograma